Somos . Este contrato incorpora os termos de negócio estipulados nos nossos Termos e Condições, Regras Internas e Guia de Preços de Serviços, em anexo (se disponível), que confirma que leu e compreendeu.
Ambas as partes aceitam cumprir tais termos e as respetivas obrigações, neles estipuladas. Este contrato é vinculativo a partir da data do contrato, não podendo ser terminado após entrar em vigor, exceto de acordo com os respetivos termos. Tenha em atenção que o Contrato não termina automaticamente. Consulte a secção “Renovação automática” dos termos e condições dos termos de aviso, caso pretenda rescindir o contrato.
ACORDO DE ARBITRAGEM; RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS: os eventuais litígios ou reclamações relacionados, seja de que forma, for com o presente contrato serão resolvidos por meio de arbitragem vinculativa administrada pela Associação Americana de Arbitragem, nos termos das respetivas Regras de Arbitragem Comercial (disponíveis em www.adr.org), com exceção de que o utilizador ou o Fornecedor poderão apresentar reivindicações no tribunal de pequenas causas e o Cliente e o Fornecedor poderão intentar ações legais para remover o utilizador, ou impedir a sua remoção, do Centro caso não o deixe quando este contrato terminar. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver os eventuais litígios relacionados com a interpretação, aplicabilidade, cumprimento ou formação deste contrato. O árbitro não levará a cabo a arbitragem como ação coletiva ou representativa. O Cliente e o Fornecedor aceitam que o presente contrato constitui uma transação comercial interestadual, governada pela Federal Arbitration Act. O Cliente e o Fornecedor renunciam a todos os direitos relativos à prossecução de litígios relacionados com o presente contrato em qualquer ação de classe, procurador-geral privado ou outra ação representativa.
De modo a cumprir a legislação Anti-lavagem de dinheiro, os serviços de gestão de correio/endereço comercial não serão iniciados enquanto a documentação de identificação necessária não tiver sido fornecida.
A extensão automática do presente contrato, prevista nos termos da Secção 1.3, não se aplica a contratos relativos aos Centros localizados na República da Argentina. Para estes contratos, o Fornecedor notificará o cliente, por escrito, da possibilidade de renovação do contrato antes do término do mesmo e requererá o consentimento do cliente para a renovação.
O Cliente concorda que o Fornecedor pode usar o depósito dado pelo Cliente, nos termos deste contrato, para despesas operacionais incorridas pelo Fornecedor durante o prazo do contrato. No final do contrato, o Fornecedor deve devolver a totalidade do depósito ao Cliente, em conformidade com os termos e condições deste contrato.
Se o Centro está localizado na província do Québec, o Cliente renuncia por este meio ao seu direito de rescindir unilateralmente o presente Contrato, em conformidade com o Artigo 2125 do Código Civil de Québec.
As partes confirmam que é seu desejo que este contrato, bem como quaisquer outros documentos relativos ao mesmo, incluindo avisos e faturas, são e sejam elaborados exclusivamente em Português.